As transformações do direito, a legitimação dos precedentes e as consequências práticas dos julgamentos realizados sob o rito qualificado são alguns dos temas que serão debatidos no segundo dia do II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes. O evento é promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e está sendo realizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, até esta quarta-feira (23).
Além de três painéis, o segundo dia de congresso terá diversas oficinas no período da tarde (restritas a convidados). Também será realizada uma sessão plenária para discussão da Carta de Belo Horizonte, documento que formaliza as principais conclusões do encontro.
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Confira a transmissão ao vivo no canal do MPMG no YouTube: